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Sensibilização para o Regulamento Geral de Proteção de Dados

Workshop


Desde o dia 4 de maio de 2016 que a União Europeia tem um novo quadro normativo para a proteção de dados.

Contrariamente ao que acontece atualmente, onde existem 28 legislações diferentes, que impedem não apenas o desenvolvimento dos negócios, mas também a possibilidade de exercício dos direitos dos titulares dos dados, todo o espaço da UE passará agora a ter um ordenamento comum nesta matéria.

Esta formação irá, assim, permitir aos participantes:

  • Tomar conhecimento do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que altera substancialmente o regime vigente e se aplica diretamente na ordem jurídica nacional;
  • Analisar a estrutura, conceitos, princípios, direitos e obrigações que o referido Regulamento apresenta e os mecanismos que instituiu para a proteção de dados e conhecer as novas obrigações que aquele Regulamento estabelece e perspetivar as alterações que a sua implementação vai implicar na empresa.

Cursos relacionados

Destinatários

  • Diretores de Recursos Humanos;
  • Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
  • Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos;
  • Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação;
  • Público em geral.

Objetivos

Os participantes, após a formação serão capazes de:

  • Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
  • Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
  • Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
  • Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
  • Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
  • Conhecer a data de entrada em vigor.

Programa

  • Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679
  • Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
  • Licitude do tratamento
  • Direitos do titular dos dados
  • Responsabilidade do responsável pelo tratamento
  • Segurança dos dados pessoais
  • É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?
  • Códigos de conduta e certificação
  • Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
  • Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial
  • Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
  • Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
  • Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
  • Obrigações em caso de violação de dados pessoais.

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Dados Pessoais

Dados para faturação

Condições Gerais e Autorizações
  • Se a inscrição for cancelada com antecedência superior a 5 dias úteis da data de início do curso, a Rumos não efectuará qualquer facturação ao cliente.
  • Se a inscrição for cancelada com antecedência igual ou inferior a 5 dias, a Rumos procederá à facturação do valor da inscrição, dando no entanto ao cliente a possibilidade de transferir a sua inscrição para uma nova data. Esta garantia é válida por 6 meses, não se responsabilizando a Rumos se o curso não se repetir nesse período.
  • Pela não comparência do participante no curso sem cancelamento da inscrição a Rumos facturará o valor da inscrição, perdendo o formando o direito à participação no curso.
  • A viabilidade de realização de um curso depende de um número mínimo de inscrições. A Rumos reserva o direito de cancelar um curso por falta de viabilidade deste, notificando esse facto aos inscritos com o mínimo de 2 dias úteis de antecedência.

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Sensibilização para o Regulamento Geral de Proteção de Dados

  • Datas
    23 Set a 23 Set 2019
    Lisboa
  • Horário
    Manhã
    09h30 - 13h00
  • Nº Horas
    3,5
  • Preço
    150€

Sensibilização para o Regulamento Geral de Proteção de Dados

Área

Dados

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