Destinatários

• Diretores de Recursos Humanos;
• Responsáveis dos Departamentos Administrativo e de Pessoal;
• Técnicos de Recursos Humanos e Assessores Jurídicos;
• Responsáveis pelos Departamentos de Sistemas de Informação;
• Público em geral.

Objetivos

Os participantes, após a formação serão capazes de:

• Conhecer as principais alterações legislativas no âmbito da proteção de dados dentro das empresas;
• Identificar e compreender o alcance do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados como conjunto de instrumentos operativos, utilizáveis na gestão dos Recursos Humanos;
• Conhecer os mecanismos que o regulamento instituiu para a proteção de dados, bem como as novas obrigações que vem estabelecer;
• Conhecer as novas regras sobre a validade do consentimento;
• Conhecer as novas regras sobre notificações de violações de dados pessoais;
• Conhecer a data de entrada em vigor.

Programa

• Regime jurídico do Regulamento EU 2016/679
• Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais
• Licitude do tratamento
• Direitos do titular dos dados
• Responsabilidade do responsável pelo tratamento
• Segurança dos dados pessoais
• É necessária a contratação de “encarregado da proteção de dados”?
• Códigos de conduta e certificação
• Novo quadro jurídico de direitos dos trabalhadores no âmbito da Proteção de Dados
• Tratamento de dados pessoais sensíveis no contexto Laboral – Regime Jurídico Especial
• Tratamento de dados pessoais, monotorização e controlo dos trabalhos
• Novo Quadro Jurídico Especifico de obrigações de proteção de dados pessoais dos trabalhadores
• Sanções e Responsabilidades dos órgãos de gestão de recursos humanos pela violação do regulamento
• Obrigações em caso de violação de dados pessoais.